Conteúdo programático:
Direito Constitucional: Parte Geral
Controle de Constitucionalidade
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Direitos e Garantias Fundamentais
Da Organização do Estado
Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Ministério Público
Do Estado de Defesa e Do Estado de Sítio
Da Ordem Econômica e Financeira
Ordem Social