Conteúdo programático:
Teoria Geral do Direito Penal
Teoria Geral do Crime
Ilicitude (ou Antijuridicidade)
Culpabilidade
Concurso de Pessoas
Concurso de Crimes
Penas
Medida de Segurança
Suspensão Condicional da Pena – Sursis
Livramento Condicional
Efeitos da Condenação
Reabilitação
Crimes em Espécie
Crimes contra a Pessoa
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Propriedade Imaterial
Crimes contra a Organização do Trabalho
Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Família
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Administração Pública
Lei de Contravenções Penais
Lei de crimes contra a Economia Popular
Lei de crimes Hediondos
Lei sobre a Tortura
Código de Trânsito Brasileiro
Lei de Drogas
Lei Maria da Penha