Conteúdo programático:
Fontes do Direito Internacional
Sujeitos de Direito Internacional Público
Tribunal Penal Internacional
Domínio Público Internacional
Nacionalidade
Aspectos Gerais do Direito Internacional Privado
Competência Internacional
Homologação de Sentenças Estrangeiras
Direito Penal
Pessoas Jurídicas
Direito de Família Internacional