Conteúdo programático:
Generalidades
Características do DA
Conceituação do DA
Ramos do Direito
Fontes do DA
Codificação do Direito Administrativo
Interpretação das Normas Administrativas
Elementos do Ato Administrativo
Hierarquia das Normas Administrativas
Mecanismos Constitucionais de Controle das Normas
Espécies Normativas
Definição de Estado
Órgãos Públicos
Classificação dos Órgãos Públicos
Agentes Públicos
Classificação dos Agentes Públicos
Investidura
Administração Pública
Princípios Básicos da Administração Pública
Poderes Administrativos
Ato Administrativo
Processo Administrativo
Princípios do Processo Administrativo
Fases do Processo Administrativo
Modalidades do Processo Administrativo